Ex-servidora do IAT é condenada a prisão por licenças ambientais indevidas

Ex-servidora do IAT é condenada a prisão por licenças ambientais indevidas, no Paraná
Ex-servidora teria emitido 20 licenças para atividades, obras e serviços, mesmo sendo impedida disso.
Uma ex-servidora do Instituto Ambiental do Paraná (hoje denominado Instituto Água e Terra) foi condenada a cinco anos de prisão. A decisão saiu nesta terça-feira (10) e foi tomada pelo Juízo da Vara Criminal de Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro do Paraná, onde o crime aconteceu.
A ex-servidora, que tinha um cargo comissionado, foi denunciada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) pela emissão ilícita de licenças ambientais. Na denúncia, apresentada em outubro de 2020, o MPPR sustentou a prática de crime previsto na Lei 9.605/98, que trata dos delitos contra o meio ambiente.
Conforme os autos, a ex-servidora teria emitido 20 licenças para atividades, obras e serviços, mesmo sendo impedida disso em função do cargo que ocupava e de não ter formação acadêmica necessária para atestar os documentos, que também foram emitidos sem a realização de vistorias técnicas nos locais.
Os fatos descritos na ação penal ocorreram entre 2015 e 2017. A apuração demonstrou ainda que parte dos procedimentos foi concluída em prazos incompatíveis.
O nome da ex-servidora não foi divulgado pelas autoridades, por isso a defesa dela não foi localizada pela reportagem, mas o espaço segue aberto. Da decisão judicial ainda cabe recurso.
Fonte: Banda B