Federação de Requião pede impugnação da candidatura de Moro ao Senado
Postado 17/08/2022 18H01
A Federação “Brasil da Esperança”, formada por PT, PV e PC do B, que apoia a candidatura do ex-governador Roberto Requião (PT) ao governo do Estado, entrou hoje no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná com um pedido de impugnação da candidatura do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) ao Senado. Na ação, os advogados da federação alegam que Moro não preencheu validamente a condição de elegibilidade relacionada à filiação partidária no prazo legal. Para o grupo, em 2 de abril, Moro estava filiado ao União Brasil de São Paulo, não ao órgão partidário na circunscrição eleitoral no Paraná, onde é candidato, uma exigência da legislação e da jurisprudência do TSE.
Além disso, a impugnação também se baseia na alegação da existência de processos disciplinares abertos contra Moro junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que poderiam levar a sua demissão da magistratura, uma hipótese prevista na Lei da Ficha Limpa.
Segundo o advogado da federação, Luiz Eduardo Peccinin, “os argumentos postos são claríssimos. A filiação deveria ter sido feita no prazo legal na circunscrição eleitoral do Paraná. A decisão do TRE/SP não validou a filiação de Sérgio Moro, mas apenas restabeleceu seu domicílio eleitoral para o Paraná e, pelo contrário, cancelou seu cadastro eleitoral em São Paulo e, consequentemente, a filiação feita. Essa troca de partido e cidade, feita de modo açodado e em clara má-fé, sem comunicação ao Podemos ou à Justiça Eleitoral, anula totalmente sua filiação ao União Brasil”.
Sobre o segundo argumento, esclarece o advogado que “não há dúvidas que Moro pediu sua exoneração após receber o convite de Paulo Guedes para assumir o cargo de Ministro da Justiça no governo Bolsonaro e, com isso, escapar das punições que seriam aplicadas no CNJ. trata-se de um fato previsto na Ficha Limpa de modo objetivo”.
O TRE deve notificar Moro para apresentar sua defesa, antes do julgamento do registro pelo plenário do tribunal. O relator do registro de Sério Moro é o Juiz Carlos Maurício Ferreira.
Moro tem dito que sua situação eleitoral está regular e que os pedidos de impugnação são uma demonstração de que seus adversários temem disputar a eleição com ele.
Fonte Bem Paraná
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