Justiça aceita denúncia e policial penal vira réu por assassinato de petista em Foz

O juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu (região Oeste), acatou hoje denúncia do Ministério Público que acusa o policial penal Jorge José da Rocha Guaranho por homicídio duplamente qualificado com motivo fútil e perigo comum, pelo assassinato do guarda municipal e tesoureiro do PT de Foz do Iguaçu (região Oeste), Marcelo Arruda, no último dia 9. Guaranho invadiu a festa de aniversário de 50 anos de Arruda que tinha como temática o PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e matou o guarda municipal.

Os promotores admitiram que o crime teve motivação política, mas não apontaram a prática de crime de ódio por essa razão alegando que isso não está previsto em lei. "Nós entendemos que, em razão desse antagonismo de preferência político-partidária, o crime foi praticado por motivo fútil", apontou o promotor. "Embora a gente reconheça a motivação política dele (Guaranho), em razão dessa divergência no campo político-partidário —isso é evidente, está mais do que claro—, nós não temos de outro lado a lesão ao bem jurídico específico q é o Estado como ente político (...) A conduta do Guaranho atinge outro bem jurídico que é a vida, e não o Estado como um ente político", disse Mendonça.

Na decisão, o juiz concluiu que a denúncia atende aos requisitos do Código de Processo Penal e deu prazo de dez dias para que Garanho apresente sua defesa. O policial penal segue internado em um hospital de Foz. O magistrado afirma ainda que “o recebimento de denúncia não obsta a juntada superveniente de diligências em curso ou eventual aditamento da denúncia, sendo desnecessária concessão de prazo suplementar”. Arguello voltou a rejeitar pedido para que o caso corra em sigilo de Justiça.

Os promotores também divergiram da polícia, que atribuiu o retorno de Guaranhos ao local da festa ao fato dele supostamente ter se sentido “humilhado” quando Arruda jogou um punhado de terra em seu carro durante a discussão entre os dois. Para eles, o policial penal voltou ao local por motivo fútil. “Em razão dessa divergência em relação a motivação político partidária, o crime foi praticado por motivo fútil”, argumentou Mendonça.

O MP afirmou que apresentou a denúncia mesmo com cinco laudos pendentes, incluindo a análise do conteúdo do celular de Guaranho, porque em caso contrário, ele poderia ser solto. A Justiça decretou a prisão preventiva do policial penal, que permanece internado em um hospital de Foz. “O MP entendeu que os laudos, apesar de importantíssimos, são fundamentais, não são imprescindíveis ao oferecimento da denúncia. O não oferecimento da denúncia poderia motivar a soltura do réu”, disse Mendonça. De acordo com o promotor, essas informações serão incluídas na denúncia quando os laudos forem concluídos, o que deve acontecer em cerca de dez dias.