Covid: Vereadores aprovam proibição de 'passaporte vacinal' em Londrina

Os vereadores de Londrina, no norte
do Paraná, aprovaram em segunda discussão um projeto que proíbe a exigência
de comprovante de vacinação contra a Covid-19 na cidade. A
proposta aceita nesta quinta-feira (24) é considerada inconstitucional pela Assessoria
Jurídica da Câmara.
Na votação, foram 15 votos favoráveis. Lenir
de Assis (PT), Matheus Thum (PP), Profª Flávia Cabral (PTB) e Profª Sônia
Gimenez (PSB) foram contrários à proposta.
Dos 19
vereadores, 10 rejeitaram uma emenda que previa que a proibição não seria
aplicável às relações de trabalho na iniciava privada. Com apenas nove votos
favoráveis, a alteração foi reprovada.
O projeto segue agora para sanção ou veto do
prefeito Marcelo Belinati (PP), que tem 15 dias úteis para se manifestar.
Caso o Poder
Executivo vete a proposta, o projeto volta para a promulgação da Câmara.
Conforme a câmara, o Projeto de Lei (PL) foi
assinado pelos vereadores Giovani Mattos (PSC), Santão (PSC), Emanoel Gomes
(Republicanos), Jairo Tamura (PL), Nantes (PP), Chavão (Patriotas), Mara Boca
Aberta (Prós), Roberto Fú (PDT) e Jessicão (PP).
Entenda
Com o avanço da vacinação, vários setores passaram
a exigir o comprovante de que a pessoa está imunizada contra a Covid-19.
Entre os órgãos que adotaram a medida está a
Prefeitura de Londrina, que exigiu o chamado "passaporte da
vacina" para servidores ativos e novos funcionários.
Para um grupo de vereadores, a necessidade de
comprovar a vacinação em dia seria um exagero e comprometeria as liberdades
individuais.
Por outro lado, a Assessoria Jurídica da
Câmara apontou que a prefeitura tem autonomia para adotar o chamado passaporte
sanitário e, por este motivo, é o projeto de lei é inconstitucional.
Fonte G1