Covid: Vereadores aprovam proibição de 'passaporte vacinal' em Londrina

Os vereadores de Londrina, no norte do Paraná, aprovaram em segunda discussão um projeto que proíbe a exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 na cidade. A proposta aceita nesta quinta-feira (24) é considerada inconstitucional pela Assessoria Jurídica da Câmara.

Na votação, foram 15 votos favoráveis. Lenir de Assis (PT), Matheus Thum (PP), Profª Flávia Cabral (PTB) e Profª Sônia Gimenez (PSB) foram contrários à proposta.

Dos 19 vereadores, 10 rejeitaram uma emenda que previa que a proibição não seria aplicável às relações de trabalho na iniciava privada. Com apenas nove votos favoráveis, a alteração foi reprovada.

O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Marcelo Belinati (PP), que tem 15 dias úteis para se manifestar.

Caso o Poder Executivo vete a proposta, o projeto volta para a promulgação da Câmara.

Conforme a câmara, o Projeto de Lei (PL) foi assinado pelos vereadores Giovani Mattos (PSC), Santão (PSC), Emanoel Gomes (Republicanos), Jairo Tamura (PL), Nantes (PP), Chavão (Patriotas), Mara Boca Aberta (Prós), Roberto Fú (PDT) e Jessicão (PP).

Entenda

Com o avanço da vacinação, vários setores passaram a exigir o comprovante de que a pessoa está imunizada contra a Covid-19.

Entre os órgãos que adotaram a medida está a Prefeitura de Londrina, que exigiu o chamado "passaporte da vacina" para servidores ativos e novos funcionários.

Para um grupo de vereadores, a necessidade de comprovar a vacinação em dia seria um exagero e comprometeria as liberdades individuais.

Por outro lado, a Assessoria Jurídica da Câmara apontou que a prefeitura tem autonomia para adotar o chamado passaporte sanitário e, por este motivo, é o projeto de lei é inconstitucional.

Fonte G1