Senado aprova ‘Lei Henry Borel’, o menino morto no Rio
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 22, um projeto que estabelece penas mais rígidas para crimes contra crianças e adolescentes no âmbito doméstico e familiar. Agora, o texto volta à Câmara.
A proposta foi apelidada de “Lei Henry Borel”, em referência ao menino de 4 anos assassinado em 2021. A mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, Dr. Jairinho, estão presos, acusados pela morte.
Um laudo aponta 23 lesões por “ação violenta” no dia da morte de Henry. De acordo com as investigações, a criança morreu por causa de agressões do padrasto e pela omissão da mãe.
A proposta, protocolada em 2021 pela deputada Alê Silva (Republicanos-MG), torna crime hediondo o homicídio de menor de 14 anos, quando este é praticado pelos pais.
Um crime é hediondo quando praticado com crueldade e causa repulsa à sociedade. Não cabe fiança, indulto, nem anistia. O acusado precisa cumprir o início da pena em regime fechado.
O Código Penal impõe prisão de 6 a 20 anos para o crime de homicídio. O projeto aumenta a pena em dois terços se o autor é pai, mãe, padrasto, madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro ou empregado da vítima.
Se o crime ocorrer contra menor de 14 anos portador de deficiência, a punição pode até ser dobrada.
O projeto aprovado pelo Senado também amplia as punições relacionadas ao abandono de incapaz, quando a negligência dos pais gera lesão ou até a morte da criança ou adolescente.
Fonte TNOnline
