Em tramitação relâmpago, Alep aprova lei que derruba obrigatoriedade de máscaras no Paraná

Foi aprovado em primeira votação nesta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei do Poder Executivo que pretende revogar uma lei estadual de 2020 para derrubar a obrigatoriedade do uso de máscaras no Paraná.

A proposta, protocolada na Casa de Leis próximo ao final da sessão da última quarta (9), foi aprovada às pressas e por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, sem forte resistência na Comissão de Saúde Pública. O texto não tramita em regime de urgência.

Na CCJ, o líder do governo, deputado estadual Hussein Bakri (PSD), disse que o Executivo quer celeridade do projeto para que a flexibilização do uso do item de segurança ocorra ainda nesta semana.

Ele garantiu, também, que não haverá "lapso temporal" entre a eventual aprovação completa do projeto e a publicação de novas medidas de segurança por parte do governo.

Na Comissão de Saúde, a proposta teve voto contrário do deputado Arilson Chiorato (PT), que argumentou ainda existir cenário de pandemia no estado e, por isso, entende como necessário mais detalhamento das medidas de contenção de contágio que continuarão em curso pelo governo.

 Na sequência, o projeto seguiu para primeira votação dos parlamentares em plenário, onde foi aprovado com 45 votos favoráveis e 6 contrários.

Os votos contrários da proposta foram da bancada de oposição da Alep, indicados pelo deputado Arilson Chiorato (PT), segundo ele, frente à "ausência de elementos palpáveis do que acontecerá no dia de amanhã se for revogada a lei".

Próxima votação

De acordo com a Alep, a segunda votação do projeto foi marcada para quarta (16), às 9h30, com duas extraordinárias marcadas para logo depois.

Se tiver a redação final aprovada pelos parlamentares, a queda da exigência de máscaras dependerá, ainda, de decreto do governo para regulamentação, uma vez que, neste caso, o controle epidemiológico será da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

Cenário

A aprovação do projeto na Alep ocorre em um momento em que diversos municípios do Paraná começaram, por meio de decretos próprios, a desobrigar o uso de máscara, contrariando a lei estadual que continua vigente.

Quando o projeto foi apresentado, a Sesa argumentou que o Paraná registra, diariamente, diminuição contínua no número de casos e mortes pela pandemia de Covid-19.

No dia 9 deste mês, o governador Ratinho Júnior disse que pretende retirar o uso de máscaras em locais públicos.

Funcionamento na prática

Ao g1, o governo informou que a proposta visa flexibilizar a obrigatoriedade do uso de máscaras, porém, isso não significará o fim definitivo do uso dos itens de proteção.

Ainda segundo o governo, a Sesa decidirá, por decreto, em quais locais o uso da máscara será dispensado e nos que ainda será obrigatório.

"A ideia, num primeiro momento, é permitir a circulação de pessoas em espaços externos sem o equipamento de proteção individual", informou o governo.

Covid no Paraná

O Paraná contabilizou 2.372.304 diagnósticos positivos de Covid e 42.448 mortes desde o começo da pandemia, conforme boletim divulgado pela Secretaria de Saúde (Sesa) na segunda (14).

A taxa de recuperação da Covid no Paraná é de 83,85%.

O levantamento da secretaria informa que todas as 399 cidades do estado possuem pelo menos um caso confirmado de coronavírus e uma morte.

De acordo com a Sesa, outros 10.694 casos de coronavírus foram confirmados no Paraná em pacientes que moram em outros estados. 231 deles morreram pela doença.

Fonte G1