Carteira de Identidade: veja como será o novo RG

O governo federal anunciou, nesta
quarta-feira (23), um novo
modelo de carteira de identidade para o Brasil. O
objetivo é unificar o
número do documento com todas unidades da federação por meio do Cadastro de
Pessoas Física (CPF).
O decreto
que regulamenta a lei foi publicado no Diário Oficial da União,
durante a tarde.
Veja o que muda na
nova carteira de identidade
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O que é a nova carteira de identidade?
O novo RG será estabelecido por meio
de decreto do governo federal, previsto para entrar em
vigor em 1° de março. O documento trará uma identificação única por meio
do CPF para todo país e poderá ser consultado pela internet, a partir do
recebimento.
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O que muda?
Com a nova documentação, a numeração será única e a autenticidade poderá ser checada
por QR code, inclusive offline. Ou seja, apenas o CPF será considerado.
Atualmente, as pessoas retiram a
carteira de identidade em uma unidade da federação com um número, porém, em
caso de perda e solicitação em outro estado, por exemplo, a numeração vem
diferente. Na prática, atualmente é possível ter 27 números de RG no Brasil.
A medida prevê ainda que a nova
carteira de identidade poderá ser considerada um documento de viagem, já que
vai entrar no padrão internacional. O documento terá código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo que consta nos passaportes, e poderá ser lido por
equipamentos.
No entanto, governo federal informou
que o RG poderá ser considerado apenas em viagens internacionais a países do
Mercosul e que a mudança é apenas no sentido de facilitar a verificação da
validade do documento. Portanto, o passaporte ainda se faz necessário.
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Como obter a nova carteira de identidade?
O governo federal informou que as secretarias de Segurança Pública de cada estado e do DF serão
responsáveis pela disponibilização do novo RG. O prazo para que os
institutos de identificação se adequem à nova norma é até 3 de março de 2023
Essa é a data limite para que os
órgãos estabeleçam um esquema de fornecimento do novo documento. O Executivo
disse ainda que a emissão deverá ser gratuita.
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O que acontece com a carteira de identidade atual?
De acordo com a norma estabelecida
pelo governo federal, o RG atual continuará valendo
por até 10 anos para população de até 60 anos. Para quem tem mais de 60 aos, o documento ainda será aceito "por prazo
indeterminado".
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Qual motivo da unificação entre RG e CPF?
O governo federal informou que a
mudança vai "simplificar a vida do cidadão", além de "coibir
fraudes". Segundo o Executivo, como o documento permite checagem da
autenticidade por QR Code, ele é mais seguro.
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O que acontece se uma pessoa solicitar a carteira
de identidade sem ter CPF?
O órgão de identificação local vai
realizar, de imediato, a inscrição do cidadão no CPF, segundo o decreto. A
orientação é de que as regras da Receita Federal sejam seguidas.
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A nova identidade substitui algum outro documento,
como a carteira de habilitação, por exemplo?
O governo federal informou que o novo RG não substitui nenhum tipo de documento que está em
vigor, apenas a própria identidade atual. A Carteira
Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo, ainda será
necessária, já que tem uma finalidade diferente.
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Quais documentos serão exigidos para a expedição do
novo RG?
Para obter a nova identidade, será
exigida do requerente a apresentação da certidão de nascimento ou de casamento
em formato físico ou digital.
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Qual modelo do novo RG?
A nova carteira de identidade será
expedida em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além
do formato digital.
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O que consta na nova carteira de identidade?
1. Armas da República Federativa do Brasil, a inscrição "República
Federativa do Brasil" e a inscrição "Governo Federal";
2. Identificação do ente federativo que a expediu;
3. Identificação do órgão expedidor;
4. Número do registro geral nacional;
5. Nome, a filiação, o sexo, a nacionalidade, o local e a data de
nascimento do titular;
6. Número único da matrícula de nascimento ou de casamento do titular ou,
se não houver, de forma resumida, a comarca, o cartório, o livro, a folha e o
número do registro de nascimento ou casamento;
7. Fotografia, em proporção que observe o formato 3x4 cm, de acordo com o padrão
da Organização Internacional da Aviação Civil (OACI), a assinatura e a
impressão digital do polegar direito do titular;
8. Assinatura do dirigente do órgão expedidor;
9. Expressão "Válida em todo o território nacional";
10.
Data de validade, o local e a data de expedição do
documento;
11.
Código de barras bidimensional no padrão QR Code;
12.
Zona de leitura mecânica, de acordo com o padrão
estabelecido pela OACI.
Fonte G1