Projeto que proíbe passaporte vacinal da Covid no Paraná é aprovado na CCJ; veja como votou cada deputado

O projeto de lei que proíbe o passaporte de vacina da Covid-19 no Paraná foi aprovado, por 10 votos a dois, nesta terça-feira (15) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Veja abaixo quem votou a favor e quem votou contra.

A proposta tramita em regime de urgência. Pelo texto, fica proibida a "exigência de documento discriminatório, certidão, atestado, declaração ou de passaporte sanitário comprobatório de vacinação".

A iniciativa é de autoria dos deputados Ricardo Arruda (PSL), Coronel Lee (PSL), Delegado Fernando Martins (PSL), Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP). Na reunião desta terça da CCJ, a matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Márcio Pacheco (PDT).

Foram favoráveis ao parecer do relator:

Márcio Pacheco (PDT)

Evandro Araújo (PSC)

Homero Marchese (PROS)

Hussein Bakri (PSD)

Delegado Jacovós (PL)

Maria Victória (PP)

Paulo Litro (PSDB)

Ricardo Arruda (PSL)

Tiago Amaral (PSB)

Tião Medeiros (PTB)

Foram contrários ao parecer do relator:

Cristina Silvestri (Cidadania)

Tadeu Veneri (PT)

O presidente da comissão, Nelson Justus (DEM), não vota.

Na sessão, que durou pouco mais de uma hora, os parlamentares divergiram sobre se é de competência do Legislativo propor projetos que barrem a exigência de comprovação vacinal contra a Covid-19.

Aprovado pela CCJ, o projeto segue para a análise das comissões de Saúde Pública e Indústria; de Comércio; e de Emprego e Renda.

Se aprovado nos colegiados, o texto ainda precisa do aval do plenário.

A previsão da presidência da casa é de que o projeto seja apreciado em plenário após o carnaval.

Discussão na CCJ

O parecer do relator deputado Márcio Pacheco (PDT), acompanhado pela maioria, decidiu pela legalidade da proposta sob o argumento de que o passaporte fere a livre escolha.

Em manifestação contrária à medida, o deputado Tadeu Veneri (PT), do bloco da Oposição na Casa, disse considerar o projeto inconstitucional, uma vez que determinar a apresentação ou não do passaporte em determinados ambientes é uma prerrogativa local e não estadual.

Passaporte vacinal no Paraná

Atualmente, a exigência do passaporte vacinal contra a Covid-19 vigora no Paraná, mas apenas em alguns setores.

Na educação, por exemplo, das 11 universidades públicas do estado, 8 confirmaram a exigência de passaporte vacinal

Nas administrações municipais também há registros de cobrança do documento comprobatório.

Guarapuava, na região central, exigiu passaporte vacinal em eventos entre 31 de janeiro de 13 de fevereiro, período em que estava na bandeira laranja de monitoramento da Covid-19.

Em dezembro, Matinhos, no litoral, chegou a anunciar a cobrança do passaporte vacinal para entrada no comércio do município, porém, voltou atrás da de decisão menos de um dia após o decreto entrar em vigor.

Fonte G1