Justiça determina interdição de asilo clandestino que fornecia remédios sem receita médica aos idosos, diz MP-PR

A Justiça determinou a interdição de um asilo
clandestino, em Altônia,
no noroeste do Paraná, e o afastamento imediato do atual gestor proprietário do
local. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (9) pelo Ministério
Público do Paraná (MP-PR).
De acordo com o MP-PR, a decisão liminar, de
terça-feira (8), foi autorizada após constatação de irregularidades na Casa de
Repouso Nossa Senhora Aparecida.
Conforme a ação, os medicamentos eram ministrados
aos idosos do asilo sem controle e eram fornecidos sem receita médica.
"Devido a gravidade dos fatos, foi realizada a
inspeção presencial juntamente com a vigilância sanitária do município e da
assistência social", disse o promotor de Justiça Bruno Figueredo Cachoeira
Dantas.
O g1 tentou
contato com a casa de repouso, mas não teve retorno até a publicação desta
reportagem.
O lugar foi tratado como clandestino pois não tinha
identificação, não estava legalmente constituído e não guardava documentação
dos idosos abrigados.
A decisão determinou ainda que o proprietário do
lugar fosse obrigado a cooperar, especialmente quanto à identificação dos
familiares dos idosos, apresentando ainda a lista completa com nome e
qualificação de todos acolhidos e a documentação a respeito das condições de
saúde de cada um.
Caso contrário, o gestor poderá ser penalizado com
multa e responsabilização cível e criminal, conforme o MP-PR.
"O que chamou ainda mais atenção do Ministério
Público foi que essa instituição, ou seja, a sua diretoria, já tinha
instituição instalada no município, em que nessa outra instituição o Ministério
Público já tinha feito inspeção e tinha requisitado a correção de
irregularidades", destacou o promotor.
Idosos
O MP-PR informou ainda que, agora, caberá à
Prefeitura de Altônia adotar
as providências necessárias para a colocação dos idosos em entidades municipais
de proteção ou a reintegração familiar.
Durante o período de transição, o município deve
garantir o atendimento a todas as necessidades dos idosos até que estejam
abrigados em outros locais.
Fiscalização
A estrutura física da casa também era bastante
precária, segundo o órgão, sem nenhum local para os idosos guardarem os
pertences pessoais.
De acordo com o MP-PR, as roupas dos idosos ficavam
amontoadas em um cômodo sem acesso por eles e sem qualquer separação.
A inspeção no asilo foi realizada pela Promotoria
de Justiça da comarca, que ajuizou a ação civil pública em que fez o pedido de
interdição.
Os responsáveis pelo estabelecimento já haviam sido
alvo de procedimento administrativo por irregularidades em outra Instituição de
Longa Permanência de Idosos (ILPI), que era de propriedade deles na cidade.
Fonte G1