Rádios e TVs receberão compensação fiscal por propaganda partidária

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira, 8, o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que impedia a compensação fiscal para emissoras de rádio e televisão em função do retorno da propaganda partidária.

Ao todo, 344 deputados votaram pela derrubada do veto contra 49 pela manutenção. No Senado, 54 votaram pela rejeição, enquanto 14 apoiaram o veto.

Agora, emissoras de rádio e de televisão terão direito a uma compensação fiscal pela cessão do tempo para a propaganda gratuita dos partidos políticos, restabelecida em 2022. O valor será financiado pelo Fundo Partidário.

Ao vetar a proposta, Bolsonaro argumentou que o texto “ofende a constitucionalidade e o interesse público”, já que cria um benefício fiscal, com consequente renúncia de receita, sem apontar uma compensação.

Volta a valer o modelo de compensação fiscal existente no passado, calculada com base na média do faturamento dos comerciais dos anunciantes entre as 19h30 e as 22h30 — horário em que serão transmitidas as inserções, segundo a lei.

Posições de parlamentares

Deputados e senadores entenderam que rádios e TVs devem receber uma compensação por deixar de arrecadar com publicidade nos horários dedicados ao horário eleitoral.

Segundo o senador Carlos Portinho (PL-RJ), a derrubada do veto é um respeito ao estado de direito e à iniciativa privada. “A concessão não pode ser apropriada”, disse o parlamentar.

O  senador Lasier Martins (Podemos-RS) e o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) também manifestaram apoio à derrubada. Lasier afirmou que emissoras de rádios estão fechando Brasil afora por falta de dinheiro. Valente reforçou que a propaganda faz parte do processo democrático.

A propaganda partidária, que é diferente do horário eleitoral, é o tempo semestral de rádio e TV a que têm direito os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela serve para divulgação da plataforma do partido e para atrair novos filiados. A duração total das inserções depende do desempenho de cada partido nas eleições.

Fonte Revista Oeste