MP pede suspensão de pagamento bilionário da Petrobras ao Governo do Paraná: 'Perigo iminente de desvio de finalidade'

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) pediu na Justiça a suspensão, em caráter de urgência, do pagamento de R$ 1,4 bilhão da Petrobras ao Governo do Paraná, como indenização de um vazamento de petróleo registrado no Rio Iguaçu, em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba.

O pedido de suspensão, protocolado em 18 de janeiro, alega que “há perigo iminente de desvio de finalidade e utilização de recursos". Até esta quarta-feira (26), a Petrobras havia liberado R$ 441 milhões do valor acordado. O montante será pago em quatro parcelas. Entenda a destinação abaixo.

O acordo judicial que determinou a indenização foi firmado em setembro de 2021.

O secretário de Desenvolvimento Sustentável, Márcio Nunes, responsável pela gestão dos projetos selecionados para receber o dinheiro, nega a possibilidade de aplicação incorreta.

A investigação

A solicitação do MP-PR é embasada em investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) que contesta os projetos escolhidos.

“São projetos de mera paramentação, cujo objetivo principal é a compra de bens sujeitos a depredação, sem previsão de mecanismos de fiscalização e controle da utilização, que não estão vinculados a qualquer projeto estruturante que tenha pertinência ao que fora pactuado pelas partes. [...] Não contemplam a ‘gestão integrada de resíduos sólidos’, uma vez que os projetos não estão vinculados aos planos e às políticas públicas de gestão de resíduos sólidos e de saneamento básico”, diz trecho do documento.

Pelo acordo de 2021, o pagamento ao estado era condicionado a investimentos na proteção, monitoramento e recuperação de encostas, margens de rios e áreas de mananciais. O Gaema sustenta que os projetos apresentados pela pasta não contemplam as definições iniciais.

Divisão do dinheiro

No acordo, ficou definido que R$ 928 milhões seriam para o Governo do Paraná, indo para o Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA).

O restante, pouco mais de R$ 465 milhões, será enviado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, vinculado Governo Federal.

Os projetos apresentados pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (Sedest) no Paraná (confira abaixo) para a aplicação dos valores da Petrobras são aprovados pelo Conselho de Recuperação de Bens Ambientais Lesados (CRBAL), formado por diversas entidades, e que possuem pelo menos duas cadeiras com indicação do governo.

O que diz a Sedest

Em coletiva de imprensa nesta quarta, o secretário Márcio Nunes disse que “não existe a mínima possibilidade desse conselho [CRBAL] burlar o acordo”.

“O que estamos fazendo é adequar o acordo para a realidade das necessidades do povo paranaense”, disse Nunes.

Em uma apresentação de quase meia hora, Márcio Nunes apresentou os projetos que entram na parcela recebida de R$ 441 milhões. Todos são programas governamentais.

Segundo ele, os projetos foram criados há três anos e aguardavam fonte orçamentária.

“Não existe meio ambiente sem cuidar das pessoas, e o combate à pobreza é um pilar dessa secretaria. Porque onde tem pobreza, o meio ambiente está degradado [..] o estado fez o planejamento de médio a longo prazo. E nós nos preparamos pra isso, para programas. Não tem [tinha] previsão orçamentária, não tem recurso destinado, tudo que nós colocamos aqui, são coisas que o estado precisava fazer, mas não tinha orçamento”.

Alguns dos projetos apresentados pelo secretário que utilizarão recursos da Petrobras

Aquisição de caminhões de combate a incêndios florestais

Aquisição de caminhões de coleta de resíduos

Aquisição de caminhões de esgotamento sanitário

Recursos para adequação de estradas rurais

Aquisição para veículos e equipamentos para atendimentos de unidades de conservação

Perfuração de poços artesianos em áreas rurais

Potencialização do sistema de monitoramento do Simepar

Questionado sobre os projetos apresentados não serem direcionados especificamente para ações de conservação, Márcio Nunes disse que as propostas atendem ao critério de aderência e que caberá à Justiça definir o impasse.

“Quem vai responder é a PGE [Procuradoria Geral do Paraná], que está fazendo resposta ao Ministério Público e será apresentada até o dia 4 de fevereiro, que é o prazo legal. O governo entende que está tomando a atitude correta”.

Márcio disse, também, que fará um chamamento público para destinar R$ 120 milhões em atividades específicas de conservação, termo exigido no acordo judicial com a Petrobras. Ele não informou data para isso acontecer.

O que pede o MP

Além de solicitar a suspensão dos pagamentos da Petrobras, a ação do MP-PR solicita à Justiça, entre outros pontos, que todos os projetos aprovados pelo CRBAL sejam desconsiderados, bem como os membros do conselho sejam reformulados.

Outros pedidos do Gaema:

Valores que foram depositados pela Petrobras e que foram eventualmente utilizados sejam restituídos nas contas bancárias;

Que a Petrobras passe a fazer o pagamento das próximas parcelas em via judicial

Reformulação na composição do conselho para garantir participação da sociedade civil

Realização de Editais de Chamamento Público para projetos a serem apresentados pelos entes públicos e representações

Não há data definida para a Justiça acatar ou recusar os pedidos apresentados pelo Ministério Público.

Fonte G1