Exame toxicológico poderá ser obrigatório para todas as categorias de CNH
Atualmente apenas os condutores das categorias C, D e E são obrigados a realizar o exame toxicológico para obtenção e renovação da CNH.
Exame toxicológico para CNH
Determinar que as exigências referentes a exames toxicológicos sejam para todas as categorias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esse é o tema do PL 1965/21 que começou a tramitar na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), a proposta pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para exigir o exame toxicológico de todos os condutores, independente da categoria da CNH. Conforme o projeto, os condutores de todas as categorias deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da CNH.
Além disso, os condutores com idade inferior a 70 anos devem ser submetidos a novo exame a cada perÃodo de 2 anos e 6 meses, como é exigido atualmente aos condutores que possuem as categorias C, D e E.
Tramitação
O deputado apresentou o PL recentemente à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Fonte: Jornal Norte Sul
