Justiça volta a determinar fechamento de bares, shoppings e comércio no DF

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) voltou a determinar, nesta quinta-feira (8), o fechamento de serviços não essenciais, como bares, restaurantes, shoppings e comércio no Distrito Federal. As medidas haviam sido impostas no fim de fevereiro, por conta do agravamento da pandemia de Covid-19, mas foram flexibilizadas em 29 de março.

A decisão é do desembargador federal Souza Prudente, que negou um recurso do governo do DF contra a decisão, de primeira instância, que havia determinado a manutenção das restrições na capital. A determinação acabou derrubada por uma desembargadora plantonista mas, com o novo entendimento, deve voltar a valer.

Questionado sobre a decisão, o GDF informou que vai recorrer. Na prática, a medida indica que devem ser retomadas as restrições que ficaram em vigor até o dia 28 de março. São elas:

O que não pode funcionar

1. Eventos, de qualquer natureza, que exijam licença do Poder Público;
2. Atividades coletivas de cinema, teatro e museus;
3. Clubes recreativos, inclusive a área de marinas;
4. Utilização de áreas comuns de condomínios residenciais;
5. Boates e casas noturnas;
6. Atendimento ao público em shoppings centers, feiras populares e clubes recreativos (nos shoppings centers ficam autorizados o funcionamento de laboratórios, clínicas de saúde e farmácias e o serviço de delivery. Nas feiras livres e permanentes fica autorizada a comercialização de gêneros alimentícios, vedado qualquer tipo de consumo no local);
7. Estabelecimentos comerciais, de qualquer natureza, inclusive bares, restaurantes e afins;
8. Salões de beleza, barbearias, esmalterias e centros estéticos;
9. Quiosques, foodtrucks e trailers de venda de refeições;
10. Comércio ambulante em geral.

Pode funcionar até 22h

1. Supermercados, hortifrutigranjeiros e comércio atacadista;
2. Mercearias, padarias e lojas de panificados;
3. Açougues e peixarias;
4. Instituições de ensino particulares (da educação infantil até universidades);
5. Academias de esporte de todas as modalidades;
6. Lojas de conveniência e minimercados em postos de combustíveis exclusivamente para a venda de produtos;
7. Serviços de fornecimento de energia, água, esgoto, telefonia e coleta de lixo;
8. Toda a cadeia do segmento de construção civil;
9. Cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião,
10. Toda a cadeia do segmento de veículos automotores;
11. Agências bancárias, lotéricas, correspondentes bancários, call centers bancários e postos de atendimentos de transportes públicos;
12. Bancas de jornal e revistas;
13. Centros de distribuição de alimentos e bebidas;
14. Empresas de manutenção de equipamentos médicos e hospitalares;
15. Escritórios e profissionais autônomos
16. Lavanderias, exclusivamente no sistema de entrega em domicílio;
17. Cartórios, serviços notariais e de registro;
18. Hotéis, mantendo fechadas as áreas comuns;
19. Óticas;
20. Papelarias;
21. Zoológico, parques ecológicos, recreativos, urbanos, vivenciais e afins;
22. Atividades industriais, sendo vedado o atendimento ao público;
23. Atividades administrativas do Sistema S;
24. Cursos de Formação de policiais e bombeiros.

Podem funcionar 24 horas

1. Hospitais;
2. Clínicas médicas e veterinárias;
3. Farmácias;
4. Postos de gasolina;
5. Funerárias.