Lewandowski envia à primeira instância inquérito sobre omissão de Pazuello na crise do Amazonas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou nesta quarta-feira (24) que seja enviado à primeira instância o inquérito sobre suposta omissão do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello no enfrentamento da pandemia no Amazonas. A investigação tem como foco o colapso da saúde em Manaus, no início deste ano.
Lewandowski atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). As investigações terão continuidade na Procuradoria da República do Distrito Federal porque, ao ser exonerado do cargo nesta terça (23), Pazuello perdeu o foro privilegiado.
O STF entende que as investigações devem permanecer na Corte quando os fatos investigados tiverem relação com o mandato ou tiverem sido cometidos em função do cargo.
“Cessado o exercício da função pública que atrai a competência originária em matéria penal desta Suprema Corte, deixa de existir a prerrogativa de foro pertinente aos ministros de Estado, sendo de rigor o encaminhamento do inquérito ao primeiro grau de jurisdição para o eventual prosseguimento das investigações”, escreveu Lewandowski.
O magistrado ressaltou que, como os supostos fatos foram praticados na sede do Ministério da Saúde em Brasília, o caso deve ser remetido à Justiça Federal do DF. O inquérito foi aberto em janeiro a pedido da PGR e, com isso, Pazuello passou a ser investigado pela Polícia Federal.
No pedido de apuração, a PGR apontou de que o então ministro Pazuello sabia do iminente colapso no abastecimento de oxigênio medicinal desde dezembro, mas só enviou representantes ao Amazonas em janeiro.
O ministério também teria atrasado o envio de oxigênio ao estado e, mesmo sabendo do déficit nos estoques, teria optado pelo envio de cloroquina – medicamento sem comprovação científica para tratar a Covid.
