Alerj aprova 'superferiado' com emenda que dá autonomia a municípios e faz valer decreto mais restritivo

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (23), o projeto de lei que cria um "superferiado", de 26 de março até o Domingo de Páscoa (4).

O projeto foi enviado pelo governo estadual como uma tentativa de conter o avanço da pandemia e não prejudicar o comércio. Na votação simbólica, apenas 5 dos 70 deputados foram contra.

Uma emenda acrescentada ao projeto pelos deputados determina que municípios têm autonomia para decretar medidas de isolamento social.

"Em havendo conflito de normas estaduais e municipais, prevalecerá aquela em que haja a imposição de medidas mais restritivas", diz o texto.

Isso significa que, de acordo com o projeto de lei, as medidas dos municípios se sobrepõem às do governo do estado. O entendimento é o mesmo de especialistas ouvidos pelo G1 na segunda (22).

O governador Cláudio Castro (PSC) ainda precisa aprovar o projeto. Ele pode, por exemplo, transformá-lo em lei, mas vetar a emenda relativa aos municípios.