Câmara de Apucarana tem projeto sancionado que permite adoção de espaços públicos

Câmara de Apucarana tem projeto sancionado que permite adoção de espaços públicos

“Cuidando de Apucarana” é de autoria do vereador Guilherme Livoti (União Brasil
O vereador Guilherme Mercadante Livoti (União Brasil) teve sancionado nesta semana o Projeto de Lei nº 58/2025, que institui o programa “Cuidando de Apucarana”. A proposta, agora transformada em lei pelo prefeito Rodolfo Mota (União Brasil), permite que empresas, cidadãos e entidades adotem espaços públicos da cidade para manutenção, revitalização e valorização urbana, sem gerar despesas para o município.
Com a nova lei, os interessados poderão cuidar de praças, canteiros, rotatórias, academias ao ar livre, quadras, bibliotecas, entre outros espaços públicos, podendo ainda divulgar sua contribuição por meio de placas institucionais, conforme os critérios estabelecidos pela Prefeitura. 
“Essa é uma proposta moderna, eficiente e de responsabilidade compartilhada. O município ganha espaços urbanos revitalizados, o contribuinte não arca com novos custos, e quem adota tem o devido reconhecimento por sua contribuição com a cidade”, afirmou Guilherme Livoti. 
Com a sanção, Apucarana se junta a diversas cidades brasileiras que adotaram modelos bem-sucedidos de parceria com a iniciativa privada para o cuidado dos espaços públicos. A regulamentação do programa será feita por decreto do Executivo Municipal. “Esse é mais um passo rumo a uma Apucarana mais bonita, moderna e colaborativa. Vamos cuidar juntos da nossa cidade”, concluiu o vereador. 
O projeto tem como coautores os vereadores Luciano Facchiano (Agir) e Tiago Cordeiro (PDT). 
Parceria entre poder público e iniciativa privada
A legislação prevê duas formas de adesão ao programa:
Iniciativa espontânea, com apresentação de um plano de ação para determinado espaço;
Chamamento público realizado pela Prefeitura, com locais previamente definidos.
A lei também proíbe o uso eleitoral dos espaços adotados, autorizando apenas a divulgação institucional dos responsáveis, como forma de reconhecimento e incentivo à cidadania ativa. 
Mais qualidade de vida e sentimento de pertencimento
Além da economia aos cofres públicos, o programa oferece diversos benefícios para a cidade e seus moradores:
Melhoria da estética urbana
Valorização imobiliária
Aumento da sensação de segurança
Fortalecimento do sentimento de pertencimento da população
Fonte:  Câmara  de Apucarana
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