Câmara de Apucarana aprova projeto que facilita pagamento do ITBI

Câmara de Apucarana aprova projeto que facilita pagamento do ITBI

De autoria do presidente Danylo Acioli, projeto de lei complementar permite o parcelamento do ITBI em até 6 vezes
Boa notícia para quem deseja regularizar imóveis em Apucarana. A Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira (26), em segunda votação, o projeto de lei complementar que permite o parcelamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) em até 6 vezes, com opção de pagamento digital.
A proposta é de autoria do presidente da Câmara, vereador Danylo Acioli (MDB), com coautoria do vereador Guilherme Livoti (União Brasil). O projeto tem como objetivo facilitar o acesso à regularização de imóveis, estimular o setor imobiliário e modernizar os processos de arrecadação municipal, tudo isso sem impactar negativamente as finanças públicas.
“Este é um avanço importante para a população, pois traz mais facilidade e flexibilidade no pagamento do ITBI, contribuindo para o desenvolvimento econômico local e para a modernização dos serviços públicos”, destacou Danylo Acioli.
“Essa é uma medida moderna e justa. Afinal, se o cidadão pode parcelar o IPTU e IPVA, por que não o ITBI?", acrescentou o vereador Guilherme Livoti. 
Com a aprovação, o projeto agora segue para sanção do prefeito Rodolfo Mota (União Brasil).
O que vai mudar na prática?
Parcelamento facilitado
Antes, o pagamento do ITBI era feito exclusivamente à vista, o que dificultava a regularização de imóveis, principalmente para famílias de renda mais baixa.
Agora, será possível parcelar o imposto em até 6 vezes, trazendo mais acessibilidade e previsibilidade para quem deseja se regularizar.
Pagamento digital
O projeto também traz mais modernidade: será possível pagar o imposto online, com toda a comodidade, agilidade e segurança, sem a necessidade de comparecer presencialmente à prefeitura.
Benefícios esperados
Mais pessoas regularizando imóveis, com segurança jurídica para compradores e vendedores
Incentivo ao mercado imobiliário, com mais facilidades para negociações
Modernização da gestão pública, com arrecadação digital e mais eficiente
Aumento sustentável da arrecadação, sem onerar o contribuinte.
Fonte: Camara de Apucarana
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