Juiz nega pedido para obrigar Hospital São Camilo a colocar DIU: 'Ninguém precisa procurar instituição católica'

A Justiça de São Paulo negou um pedido liminar da Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal para que o Hospital São Camilo parasse de recusar a aplicação do método contraceptivo DIU sob justificativas religiosas.

O juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara da Fazenda Pública, disse que, ainda que o hospital receba recursos públicos para o atendimento gratuito à população, "seu estatuto social deixa claro que se trata de uma associação civil de direito privado, de caráter confessional católico".

Para advogado do PSOL, as mulheres têm direito ao acesso universal à saúde.

"O direito que se busca ver tutelado é, antes de tudo, o acesso universal a saúde preconizada na Carta Magna. Uma vez sendo a saúde um direito fundamental, e a prestação de seu serviço ser atividade essencial no sentido jurídico do termo, a tutela jurisdicional deve ser a mais célere possível"

·         "Há outras instituições de saúde que podem realizar o serviço almejado, não havendo, portanto, privação de direito pelo Estado, mas imposição de um direito secular de um indivíduo a uma instituição de orientação católica, o que é inadmissível";

·         "Obrigar uma entidade católica a prestar serviço de instalação de método contraceptivo violaria o direito constitucional de liberdade de consciência e de crença".

·         "A vida é direito inviolável para o católico, inclusive na defesa do nascituro, e a busca por métodos anticoncepcionais impede o direito à vida, por mera busca de prazer sexual, situação que afronta a moralidade cristã".

·         O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito contra o Hospital São Camilo pela rede se recusar a realizar procedimentos contraceptivos em homens e mulheres por seguir "diretrizes de uma instituição católica”.

·         O inquérito foi aberto a partir de um pedido da deputada estadual Andréa Werner (PSB). Conforme o g1 publicou na semana passada, uma unidade do São Camilo se recusou a colocar um dispositivo intrauterino (DIU) em uma paciente por seguir diretrizes "de uma instituição católica".

·         "Como deputada estadual e como mulher, recebo com alento a abertura desse inquérito por parte da Promotoria a partir do nosso ofício. Sobretudo porque, quando um hospital particular e um plano de saúde recusam atendimento, na prática, o que eles fazem é mandar aquele(a) paciente para o SUS - o que sobrecarrega o sistema público enquanto o sistema privado tem autonomia para negar procedimentos mesmo quando previstos claramente pela ANS", afirma a deputada Andréa Werner (PSB).

·         O caso aconteceu no dia 23 de janeiro com a produtora de conteúdo Leonor Macedo, de 41 anos.

·         Ela procurou a unidade da Pompeia do hospital, na Zona Oeste da capital, para implantar um DIU, quando foi informada pela médica que eles não fazem o procedimento por se tratar de uma instituição religiosa. "Fiquei em choque, imagina, nunca tinha passado pela minha cabeça que em 2024 isso poderia acontecer e que as coisas ainda eram tão atrasadas assim", afirmou.

·         Em nota a rede São Camilo informou que “em todas as unidades a diretriz é não realizar procedimentos contraceptivos em homens ou mulheres, exceto em casos de risco à saúde, em alinhamento ao que é preconizado às instituições confessionais católicas".

·         Recusa do hospital

·         A paciente Leonor informou que foi novamente procurada pelo hospital, que disse que não colocam DIU nem fazem vasectomia. Também teriam dito que o DIU, é "quase um aborto de um ser vivo", e que o procedimento só é feito em casos graves, mas não como método contraceptivo.

·         De acordo com o MPSP, "a prática noticiada pode afrontar dispositivos constitucionais e legais e, por isso, é necessária a investigação dos fatos pelo Ministério Público. Nos termos do art. 226, § 7º, da Constituição Federal, o planejamento familiar decorre dos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, e o Estado deve proporcionar os recursos educacionais e científicos para o exercício do direito ao planejamento familiar, sem qualquer forma de coerção".

O órgão argumenta também que a negativa de realização de procedimentos contraceptivos "pode representar ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e pode acentuar indevidas exclusões sociais, na medida em que não assegura o direito à saúde e ao planejamento familiar".

Dentre os pedidos, o MPSP deu 15 dias para a Sociedade Beneficente São Camilo se manifestar sobre a investigação. A órgão pediu que a rede esclareça se a recusa a procedimentos contraceptivos é também aos pacientes que buscam a rede pelo SUS e aos clientes do plano de saúde São Camilo.

O dispositivo intrauterino (DIU) é um dos métodos contraceptivos disponíveis de graça no Brasil pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com eficácia superior a 99%.

O Hospital São Camilo foi inaugurado em 1960 por religiosos camilianos que haviam criado, em 1935, a Policlínica São Camilo.

O Brasil é um país laico e, desde janeiro de 1890, é proibida por lei a intervenção da autoridade federal e dos estados em matéria religiosa, consagrando a plena liberdade de cultos.

Fonte G1