A Assembleia Legislativa aprovou hoje, em primeiro turno, projeto do governo do Estado que prevê reajuste salarial geral de 5,79% para os servidores públicos do Paraná. A proposta estabelece ainda reposição de 8,1% para os policiais militares e a reestruturação de carreiras do funcionalismo estadual. Para os professores da rede pública estadual, o governo propôs reajuste de 13,2%. O objetivo é equiparar os salários da categoria ao Piso Nacional da Educação, de R$ 4.420,55, No Estado, o vencimento inicial dos professores para a jornada de 40 horas semanais de trabalho é de R$ 3.903,32. O governo alega que com R$ 4.420,55 de salário-base, a remuneração dos servidores da ativa, que ainda engloba vale-transporte e gratificação, ultrapassará R$ 6 mil.

As oito mensagens promovem mudanças em algumas carreiras nas pastas da Educação, Segurança Pública, Saúde, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar).

Ambas as matérias tramitam em regime de urgência. Os deputados vão realizar ainda hoje uma segunda sessão, extraordinária, onde devem ser apresentadas as emendas ao texto original do Executivo, levando as matérias a voltarem à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Amanhã, a Assembleia pretende realizar três sessões para concluir a votação dos projetos.

Servidores, incluindo muitos policiais civis, participaram da sessão para pressionar os deputados a aprovarem a reposição integral da inflação, de 12,13%. Eles alegam perdas de mais de 40%.

O projeto de lei 532/2023 é o que implementa o reajuste dos servidores, com o índice de 5,79% para 2023. O pagamento será realizado em parcela única no dia 1º de agosto deste ano. De acordo com o governo, serão beneficiados 283 mil servidores ativos e inativos, estatuários e comissionados.

Três iniciativas são de lei complementar. Um deles altera lei que dispõe sobre os cargos e carreiras dos servidores integrantes da estrutura organizacional da Agepar. Outro dispõe sobre a estruturação das carreiras da Polícia Científica do Paraná e revoga integralmente a Lei nº 18.008/2014, promovendo alterações na estrutura, desenvolvimento, vencimentos, política de capacitação e regras de enquadramento.

O projeto de lei complementar 5/2023 dispõe sobre a estruturação das carreiras da Polícia Civil do Estado do Paraná, a fim de alinhar os principais aspectos referentes à política salarial, organização da estrutura, modelo de gestão de pessoas e desenvolvimento do corpo funcional. Com a proposta, o Governo pretende unir as carreiras de escrivães e investigadores, criando a carreira de Agente de Polícia Judiciária.

Emendas

Deputados de oposição apresentaram emendas ao projeto do governo a pedido do Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Paraná (FES/PR). A principal delas propõe aos servidores do Executivo o mesmo porcentual de reposição dado aos funcionários do Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público, de 12,13%. “Queremos que todos os servidores tenham 12,13% de data-base como o Ministério Público e Judiciário. Não dá para tratar diferente”, justificou o líder da bancada do PT, deputado Arilson Chiorato.

Outra emenda prevê a manutenção do mês de maio como data-base contra a intenção do governo de deixar em aberto o mês de referência. Segundo os sindicatos, o governo tenta deixar de pagar o retroativo do reajuste.

Uma terceira emenda do FES retira do reajuste de 5,79% o valor residual de 3,39% correspondente à data-base de 2016. Esse valor terá que ser pago separadamente pelo governo, em virtude de uma ação judicial movida pelos servidores estar em fase de julgamento de recurso do governo contra decisão favorável ao funcionalismo público, alega a entidade.

De acordo com o FES, o governador Ratinho Júnior (PSD) anunciou o reajuste de 5,79% como sendo referente à inflação de 2022 e agora quer incluir nesse índice o valor da causa judicial que está praticamente perdida para o governo. Se isso prosperar, a reposição se resume a apenas 2,4%, alegam os sindicatos.

Fonte Bem Paraná