Toffoli vota para condenar Collor à prisão
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para condenador o ex-presidente Fernando Collor de Mello pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O voto do magistrado foi proferido na tarde desta quarta-feira, 24.
Apesar de votar favorável à condenação de Collor por crimes que são previstos a prisão como punição, Toffoli entendeu que o ex-presidente da República e ex-senador por Alagoas não deve ser punido pelo crime de formação de organização criminosa. De acordo com o ministro, essa tipificação criminal não caberia ao caso, uma vez que não haveria quatro ou mais pessoas envolvidas na denúncia. Além do político, Luís Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo de Leoni Ramos foram julgados — e condenados.
O voto de Toffoli ocorre depois da votação de outros seis ministros do STF. O julgamento contra Collor teve início na semana passada, quando votaram favoráveis pela condenação os seguintes integrantes da Corte:
- Edson Fachin (relator);
- Alexandre de Moraes;
- André Mendonça (que divergiu em parte do relator, pois também descartou a condenação por formação de organização criminosa);
- Cármen Lúcia;
- Luís Roberto Barroso; e
- Luiz Fux. Dessa forma, a maioria se formou por condenar Collor à prisão — no caso, 33 anos de detenção. Antes da sessão ser suspensa — para ser retomada nesta quarta —, o ministro Nunes Marques foi o único a votar pela absolvição total do ex-presidente e dos outros dois réus denunciados pelo Ministério Público Federal.
O voto de Dias Toffoli contra Collor
A leitura do voto do ministro Dias Toffoli durou mais de 50 minutos. Depois, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, suspendeu a sessão. Além de Rosa, falta o voto de Gilmar Mendes.
Fonte Revista Oeste
