Projeto da Censura: Cade decide abrir processo contra Meta e Google

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu abrir um processo contra a Meta e o Google. A intenção é investigar se essas plataformas, assim como o YouTube, o Facebook e o Instagram, estão utilizando ferramentas ilegais contra o Projeto de Lei (PL) da Censura. A decisão do órgão é desta terça-feira, 2.

A Superintendência-Geral do Cade detalha, em documento, que há outros procedimentos em curso para analisar a atuação do Google e de suas empresas no país. O objetivo é investigar se houve infração à concorrência, visando a benefício próprio e contra o Projeto de Lei da Censura.

“Considerando a dinamicidade do setor e a sua importância para a economia mundial, a autarquia entende ser necessária a adoção de medidas céleres e precisas, observando as competências legais da autoridade antitruste”, diz o Conselho.

Entenda o caso que envolve o Google

Na segunda-feira 1º, o Google instalou um link abaixo de sua caixa de busca, com a frase “O PL das fake news pode piorar sua internet“. Esse endereço direcionava o internauta para uma série de críticas ao projeto. Com a repercussão do artigo, o link foi retirado.

Como resposta, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, obrigou o Google a informar que o link em sua página inicial foi uma publicidade e exigiu que a plataforma publique outro texto, para mostrar os “benefícios” do projeto.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) também expediram ofício cobrando explicações da plataforma.

Em nota, o Google negou que tenha ampliado o alcance de páginas com conteúdos contrários à proposta, em prejuízo de outras com informações favoráveis. A empresa disse ainda que não altera manualmente as listas de resultados para determinar posições específicas. Já a Meta não se manifestou sobre o caso.

Fonte Revista Oeste